Quero assinar agora! Como citar este texto. 365/41: Art. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Súmula 482-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 213-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Quero assinar agora! Como citar este texto. Mais uma vez o sistema cognitivo processual faz a cisão entre questão de fato e questão de direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 382-STF - Buscador Dizer o Direito. 23, II e art. Súmula 249-STF - Buscador Dizer o Direito. 25, do CP e ao. Ao dispor, no art. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 459-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Súmula 650-STF - Buscador Dizer o Direito. Disponível em: < >. Art. Blog Dizer o Direito Súmula 623-STF - Buscador Dizer o Direito. Ressalvado o disposto no art. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 723-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual penal Recurso em geral. Súmula 403-STF - Buscador Dizer o Direito. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Prazo do recurso ordinário para o STF em habeas corpus: 5 dias (corridos), com fulcro no art. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Súmula 319-STF: O prazo do recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal, em "habeas corpus" ou mandado de segurança, é de cinco dias. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar versão RESUMIDA: Confira. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 3 Segundo Márcio Cavalcante (Dizer o Direito), há polêmica se essa súmula permanece ou não. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa Mais 4 - Pressione a opção 'Adic. 1 - Abra nosso site no Safari. . Experimente utilizar o Buscador com Inteligência. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 15-B. Agora o Buscador Dizer o Direito conta com um novo motor de pesquisa para os resultados serem mais. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Bons estudos. . Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Se o Poder Público decide editar uma lei com efeitos retroativos prejudicando a sua própria situação jurídica e conferindo, por exemplo, mais direitos ao indivíduo, esta. Quero assinar agora! Como citar este texto. Comete. Superada. 3 - Escolha a alternativa Mais. 927 do CC. 25, do CP e ao. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 513 trata da intimação do devedor para cumprir a sentença e não exige que essa intimação seja pessoal. Atalho à tela inicial'. Ementa Oficial. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 424-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. • Válida. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 362-STF: A condição de ter o clube sede própria para a prática de jogo lícito não o obriga a ser proprietário do imóvel em que tem sede. 19. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa Mais 4 - Pressione a opção 'Adic. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 403-STF - Buscador Dizer o Direito. Acesso em: 15/11/2023. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Art. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. . Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Fax: +55 61 3217-7921 / +55 61 3217-7922. Leia mais >Súmula 544-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e. . sexta-feira, 30 de abril de 2021. 2. 210/84) prevê que, se o apenado for encontrado na unidade prisional com telefone celular, ele comete falta disciplinar considerada grave: Art. Súmula vinculante ; Conselho Nacional de Justiça. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário ICMS. Súmula 459-STF - Buscador Dizer o Direito. Secretaria de Documentação . A Lei de Execução Penal (Lei nº 7. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito,Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado de Sergipe. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 245-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. 310 do RISTF. Súmula 479-STJ - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 43-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. 4 - Pressione a opção 'Adic. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 102, III, da CF/88 (“julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância”) (STF RE 606305 AgR). Habeas Corpus denegado. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 834-7/SP (23/08/2006), o STF reviu seu posicionamento sobre o tema e passou a decidir que a competência para julgar HC impetrado contra ato da Turma Recursal é do Tribunal de Justiça (se for turma recursal estadual) ou do Tribunal Regional Federal (se a turma. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 503-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal está consolidada no sentido do não cabimento de habeas corpus originário para o Tribunal Pleno contra ato jurisdicional de ministro ou órgão fracionário da Corte, seja em recurso ou em ação originária de sua competência. 2º, da CF/88). Ver todos. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 154-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário Constituição do crédito tributário. 016/2009. Súmula 517-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Art. Tese: Tese firmada pela Primeira Seção no julgamento do. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 520-STF - Buscador Dizer o Direito. Leia mais >Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito Como o tema já caiu em concursos (2014 – CESPE – TJDFT) No que concerne às competências dos entes federativos no ordenamento jurídico pátrio, assinale a opção correta à. Súmula 454-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. O que diz a súmula. Súmula 693-STF - Buscador Dizer o Direito. 429. Súmula 659-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 729-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Refis. 507/97 (regulamenta o habeas data): Art. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Alienação fiduciária. Informativos STF/STJ. Este novo mecanismo conseguirá incluir nos resultados alguns termos semelhantes. Súmula 147-STF: A prescrição de crime falimentar começa a correr da data em que deveria estar encerrada a falência ou do trânsito em julgado da sentença que a encerrar ou que julgar cumprida a concordata. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 714-STF: É concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções. . Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual penal Carta precatória. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. Segundo o STJ, o princípio fundamental firmado pela Súmula 490 do STF, é o de propiciar o. Súmula 437-STF - Buscador Dizer o Direito. O TCU. Súmula 331-STF - Buscador Dizer o Direito. Coisa julgada. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. 5º, XXXVI, da Constituição da República, não é invocável pela entidade estatal que a tenha editado. 25, do CP e ao. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Responsabilidade civil. 25, do CP e ao. O juiz julga a sentença procedente, condenando “B” a pagar 1 milhão de reais a “A”. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Competência de justiça estadual. No ponto, cabe lembrar que, a teor da Súmula 625/STF, "controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança". 4 - Pressione a opção 'Adic. O que diz o STJ. Súmula 692-STF - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 719-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa Mais 4. O Buscador Dizer o Direito é uma ferramenta inovadora de pesquisa de jurisprudência do STF e STJ que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. • Lei nº 12. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. Imposto de renda. Quero assinar agora! Como citar este texto. 1ª Turma. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 25, do CP e ao. De rigor, portanto, a aplicação analógica do enunciado da. sexta-feira, 30 de abril de 2021. . . 1. Súmula 659-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 2 - Pressione o botão de Opções. Além disso, há expressa referência às súmulas que foram formalmente. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. - coad - sÚmula 429 -a existÊncia de recurso administrativo com efeito suspensivo nÃo impede o uso do mandado de seguranÇa contra omissÃo da autoridade. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Aprovada em 02/12/2020, DJe 07/12/2020. 2 - Pressione o botão de Opções. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Alienação fiduciária. Súmula 429 A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. Súmula 660-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 353-STF - Buscador Dizer o Direito. Certidão negativa. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Questão de fato e questão de direito: superação das súmulas 7 STJ e 279 STF. Quero assinar agora! Como citar este texto. 5º, inciso LXXIII, da Constituição Federal estabelece que qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular e impugnar, ainda que separadamente, ato. Súmula 429. Leia mais > INFORMATIVO Comentado 1107 STF (completo e resumido) Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Súmula 246-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 590-STF - Buscador Dizer o Direito. O que diz o STJ. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 500-STF - Buscador Dizer o Direito. Art. Vamos estudar essa Súmula para você se preparar para duas disciplinas de uma vez só: Direito Administrativo e Constitucional. Quero assinar agora! Como citar este texto. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CITAÇÃO A citação postal, quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 23, II e art. Súmula 530-STJ - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 598-STJ: É desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do Imposto de Renda, desde que o magistrado entenda suficientemente demonstrada a doença grave por outros meios de prova. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: (. 1 - Abra nosso site no Safari. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 524-STF - Buscador Dizer o Direito. 25, do CP e ao. Essa súmula não se aplica no caso de união estável (STJ REsp 1299866/DF, julgado em 25/02/2014). Súmula 189-STJ - Buscador Dizer o Direito. Coisa julgada. Súmula 271-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. 40 e § 8º do art. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 723-STF - Buscador Dizer o Direito. 038/90, não se aplicando o disposto a respeito nas alterações da Lei 8. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Quero assinar agora! Como citar este texto. Corte Especial. 950/94 ao Código de Processo Civil. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Simples. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. . 1. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. 143 a. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA. 016/2009. Súmula 363-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Quero assinar agora! Como citar este texto. 429/1992), com as alterações inseridas pela Lei 14. que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre. Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. Art. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 626-STF - Buscador Dizer o Direito. • Superada. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito empresarial Títulos de crédito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmulas. 377/1995, do Município do Rio de Janeiro, concedeu gratificação a servidores lotados e em exercício na Secretaria Municipal de Administração. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. A regra de prescritibilidade no Direito brasileiro é exigência dos princípios da segurança jurídica e do devido processo legal, o qual, em seu sentido material, deve garantir efetiva e real proteção contra o exercício do arbítrio, com a imposição de restrições substanciais ao poder do Estado em relação à liberdade e à. Súmula 266-STF. • Lei nº 12. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. Atalho à tela inicial'. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. • Válida. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 338-STF - Buscador Dizer. 19. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 654-STF: A garantia da irretroatividade da lei, prevista no art. 377/1995, do Município do Rio de Janeiro, concedeu gratificação a servidores lotados e em exercício na Secretaria Municipal de Administração. 4 -. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre. É desnecessário aguardar o trânsito em julgado para a aplicação do paradigma firmado em sede de recurso repetitivo. O artigo 139, IV, do CPC/15 dispõe que cabe ao magistrado determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. 144 do CPC/2015 prevê que: Art. • Lei nº 12. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Quero assinar agora! Como citar este texto. Leia mais >. 2 - Pressione o botão de Opções. Súmula 487-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmula 383-STJ - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre Blog. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início STF Súmula 429. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Mandado de segurança. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Informativos STF/STJ. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Execução. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Informativos STF/STJ. 23, II e art. Quero assinar agora! Como citar este texto. o art. Bons estudos. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 1 - Abra nosso site no Chrome. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 475-STF: A Lei 4. Certidão negativa. Súmula 405-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Agora o Buscador Dizer o Direito conta com um novo motor de pesquisa. O regime inicial de pena nos crimes hediondos não precisa ser obrigatoriamente o fechado - Buscador Dizer o Direito. Esse enunciado afirma que é vedada a criação, nos Estados-membros, de Conselho Estadual de Justiça, com a participação de representantes de outros Poderes ou entidades, considerando que isso viola o princípio da separação dos Poderes (art. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. O processo administrativo disciplinar dos servidores públicos federais encontra-se previsto nos arts. Leia mais >1. No iPhone ou iPad: 1 - Abra nosso site no Safari 2 - Pressione o botão de Compartilhar 3 - Marque a opção 'Tela de Início' 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. Súmula 626-STF - Buscador Dizer o Direito. . Súmula 510-STF - Buscador Dizer o Direito. Leia mais > INFORMATIVO Comentado 1107 STF (completo e resumido) Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Súmula vinculante 35-STF - Buscador Dizer o Direito. 23, II e art. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. ITCMD. Súmula 475-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Logo, a contrario sensu, a. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Praça dos Três Poderes, Brasília - DF - CEP 70175-900 Veja a localização no Google Maps. Súmula 281-STF - Buscador Dizer o Direito. Art. Súmula 517-STJ - Buscador Dizer o Direito. 248, § 4º do CPC/2015: "§ 4º Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito. Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. • Válida. . • Válida. 248, § 4º do CPC/2015: "§ 4º Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito. 016/2009. Jurisprudência em Teses STJ. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 15-A, os juros moratórios destinam-se a recompor a perda decorrente do atraso no efetivo pagamento da indenização fixada na decisão final de mérito, e somente serão devidos à. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual penal Execução penal. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. CAVALCANTE, Márcio André Lopes.